Medida assegura que os municípios piauienses recebam sua parcela do novo imposto sem atrasos ou retenções por parte do Estado.
Medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores. Entenda quais dívidas serão canceladas, quais ficam de fora e como verificar se você foi contemplado
Pix, internet banking e caixas eletrônicos estarão disponíveis
A iniciativa integra o projeto Municípios Resilientes: Defesas Civis Estruturadas, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI) e o TCE-PI.
O atendimento nas agências será retomado na terça-feira (13) nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal.
Candidata do PSDB destaca saúde, segurança e produção de empregos como prioridades.
A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos
Supremo fixou tese com repercussão geral; segundo a Corte, a Constituição permite progressividade do imposto com base no valor do imóvel, mas não na área construída.
Decisão vale para todo o país e determina que o valor do imóvel seja usado como critério para aumentar a alíquota do imposto
Após falhas na geração das guias, contribuintes devem emitir um novo documento pelo sistema
O prefeito de Teresina sancionou a lei de diretrizes orçamentárias para 2027.
No documento, Dr. Pessoa também afirma que, em 2025, teriam sido realizadas "diversas manobras" para viabilizar a cobrança do IPTU com novos valores.
STF suspende liminar que interrompia cobrança do IPTU em Teresina, restabelecendo arrecadação de R$ 84,8 milhões.
Município de Teresina reconhece suspensão da cobrança do IPTU 2026 para imóveis edificados por decisão judicial. A medida afeta apenas imóveis com edificação cadastrada.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, nega pretensão de concorrer a Prefeitura da capital.
Ao comentar os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa, o advogado eleitoral explicou que não basta apenas responder a uma ação judicial para se tornar inelegível.
Tribunal de Justiça do Piauí reforça que o município não pode cobrar o imposto com base nas regras suspensas por decisão judicial; caso ainda será analisado pelo colegiado.
Prefeitura afirma que lançamentos do imposto de 2026 não são afetados e Câmara se abastem do debate.
A Seccional ressalta que nunca defendeu a suspensão integral do IPTU, mas sim o respeito às determinações judiciais relacionadas às regras de cálculo do tributo.
Diante da proximidade dos vencimentos, a OAB-PI solicita que a liminar seja analisada com urgência.
A seccional também oficiou a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município pedindo, preferencialmente, uma manifestação dentro de 24 horas.
O ex-prefeito da capital ainda sinalizou que não cobraria o reajuste, pois 'tem alma'.
Ação questionava o pacote de leis e decretos que mudou a forma de calcular o imposto na capital
A certificação consolida José de Freitas como uma cidade comprometida com a preservação ambiental.
Iniciativa que permite a destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais.